Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025
Tipo: Modificativa
Data: 02/03/2026
Protocolo: 01851/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei 46-2025 | .docx | 02/03/2026 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 03/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 | 03/03/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 46/2025 - Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 46/2025 | 15/01/2025 | Obriga os proprietários de imóveis em situação de abandono a manterem os imóveis em boas condições para evitar a prática de atividades criminosas em tais imóveis e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 5ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/03/2026 | Leitura |