Ofício de Retirada Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 431/2025
Data: 26/02/2026
Protocolo: 01555/2026
Autoria: DUDU LIMA
Assunto: SOLICITAÇÃO DE RETIRADA do Projeto de Lei Nº 431/2025, de minha autoria, com a seguinte ementa: "Dispõe sobre isenção de Taxas Municipais às Associações de Moradores e congêneres, e dá outras providências".
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 431/2025 | 08/09/2025 | Dispõe sobre isenção de Taxas Municipais às Associações de Moradores e congêneres, e dá outras providências. |