Autógrafo Nº 20/2026 ao Projeto de Lei Nº 451/2025
Data: 25/02/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/02/2026 | 2,6 MB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 26/02/2026 - Prazo: 19/03/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 451/2025 | 02/10/2025 | Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas |