Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 304/2025
Data: 24/02/2026
Protocolo: 01497/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 304/2025 - Estende denominação da via pública que menciona a outra, sendo uma que se trata de seu respectivo prolongamento, a outra contígua à mesma, revogando o item II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 7332 de 18 de setembro de 2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 24/02/2026 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 304/2025 | 15/04/2025 | Estende denominação da via pública que menciona a outra, sendo uma que se trata de seu respectivo prolongamento, a outra contígua à mesma, revogando o item II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº 7332 de 18 de setembro de 2024. |