Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 451/2025
Data: 24/02/2026
Protocolo: 01495/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 24/02/2026 | 42,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 451/2025 | 02/10/2025 | Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas |