Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 451/2025
Data: 24/02/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 451/2025 - Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 24/02/2026 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 451/2025 | 02/10/2025 | Institui a "Credencial Mãe Atípica" para garantir atendimento prioritário a mães atípicas |