Redação Final Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 43/2026
Data: 24/02/2026
Protocolo: 01494/2026
Situação: Em tramitação
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 43/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 8.709.216,00 (oito milhões, setecentos e nove mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF | .docx | 24/02/2026 | 42,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 43/2026 | 23/02/2026 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$ 8.709.216,00 (oito milhões, setecentos e nove mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |