Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 20/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 20/02/2026 | 48,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 19/02/2026 | Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta. |