Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025
Tipo: Modificativa
Data: 19/02/2026
Protocolo: 01120/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, DUDU LIMA, GERALDO MEDEIROS, JOÃO MAIORAL, CESAR BIANCHI, TAVARES, ALAN LEAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, FABINHO, ALLAN SANGALLI
Assunto: Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Nº 262 - 2025 | .docx | 19/02/2026 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 20/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 | 20/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 262/2025 - Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 262/2025 | 17/03/2025 | Institui a Lei Anticorrupção no âmbito do Município de Sumaré e proíbe a nomeação ou designação de acusados ou condenados por corrupção passiva, dentre outros crimes, para o exercício de cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou de confiança, ou ainda de funções gratificadas na Administração Pública Direta e Indireta. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Leitura |