Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025
Tipo: Aditiva
Data: 19/02/2026
Protocolo: 01119/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PROF. EDINHO, JOEL CARDOSO, DUDU LIMA, GERALDO MEDEIROS, WELINGTON DA FARMACIA, JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, CESAR BIANCHI, TAVARES, ALAN LEAL, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, FABINHO, ALLAN SANGALLI
Assunto: Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 1 ao Projeto de Resolução 07_2025-As. | .docx | 19/02/2026 | 150,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 20/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 7/2025 - Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 7/2025 | 06/10/2025 | Regulamenta a Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Sumaré e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Leitura |