Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Tipo: Modificativa
Data: 19/02/2026
Protocolo: 01072/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL, JOEL CARDOSO, DUDU LIMA, GERALDO MEDEIROS, WELINGTON DA FARMACIA, JOÃO MAIORAL, RAI DO PARAÍSO, CESAR BIANCHI, TAVARES, PROF. EDINHO, RODRIGO DIGÃO, VALDIR DE OLIVEIRA, TIÃO CORREA, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, FABINHO, ALLAN SANGALLI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA MODIFICATIVA, ao Projeto de Lei Nº 32 - 2025 | .docx | 19/02/2026 | 2,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 20/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 32/2025
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 | 20/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 32/2025 | 13/01/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos Custos de Locação dos Prédios Públicos alugados pelo Município, através da criação de QR-CODES com os valores detalhados, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 20/02/2026 | Leitura |