Lei Ordinária Nº 7570
Data: 19/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7570 | 11/02/2026 | 1012,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 517/2025 | 08/12/2025 |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |