Lei Ordinária Nº 7568
Data: 12/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 7568 | 11/02/2026 | 907,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 266/2025 | 24/03/2025 |
Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias.
Autoria: RODRIGO DIGÃO |