Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 35/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 11/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 35/2026 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR GPS EM TODA A FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 09/02/2026 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2026 | 09/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR GPS EM TODA A FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |