Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Data: 11/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN OBRAS | .docx | 06/02/2026 | 42 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 24/2026 | 03/02/2026 | Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, no Município de Sumaré, e dá outras providências. |