Autógrafo Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 493/2025
Data: 04/02/2026
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 493/2025 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2026 | 77,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Envio: 04/02/2026 - Prazo: 02/03/2026
Objetivo: Para Sanção do Executivo
Resposta: 03/03/2026
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei 7586
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 493/2025 | 31/10/2025 | Dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção em motores de sucção de piscina para fins de segurança e proteção dos seus usuários, e dá outras providências. |