Projeto de Lei Nº 24/2026
Tipo: Legislativo
Data: 03/02/2026
Protocolo: 00385/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: TAVARES
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, no Município de Sumaré, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei - Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros | .docx | 04/02/2026 | 57,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 11/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 24/2026 | 11/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 24/2026 - Dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por meio de aplicativos, no Município de Sumaré, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2026 | 10/02/2026 | Leitura |