Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 524/2025
Data: 03/02/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 524/2025 - “Institui o direito a décimo terceiro subsídio e o direito a férias anuais remuneradas com o acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor do subsídio para os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/02/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 524/2025 | 08/12/2025 | “Institui o direito a décimo terceiro subsídio e o direito a férias anuais remuneradas com o acréscimo de 1/3 (um terço) sobre o valor do subsídio para os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré.” |