Pedido de Urgência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Data: 03/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: VEREADORES
Assunto: Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PEDIDO DE URGENCIA ESPECIAL | .docx | 03/02/2026 | 49,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 02/02/2026 | Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município de Sumaré, e dá outras providências |