Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 16/2026
Data: 03/02/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/02/2026 | 41,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 16/2026 | 02/02/2026 | Dispõe sobre autorização ao executivo municipal para promover a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |