Parecer Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 14/2026
Data: 03/02/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 14/2026 - Dispõe sobre a fixação dos valores pagos por vaga disponibilizada e ocupada pelo programa Pró Educação Básica - PROEB.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 03/02/2026 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2026 | 02/02/2026 | Dispõe sobre a fixação dos valores pagos por vaga disponibilizada e ocupada pelo programa Pró Educação Básica - PROEB. |