Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 23/2026
Tipo: Comissão do Meio Ambiente
Data: 04/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 23/2026 - Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município de Sumaré, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN MEIO AMBIENTE | .docx | 02/02/2026 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 23/2026 | 02/02/2026 | Institui responsabilidade administrativa de pais ou responsáveis legais por atos de maus-tratos contra animais praticados por menores de dezoito anos no Município de Sumaré, e dá outras providências |