Moção Nº 4/2026
Data: 02/02/2026
Protocolo: 00373/2026
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: MOÇÃO DE APELO à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para a redução da maioridade penal, tendo em vista o recente caso de crueldade contra o cachorrinho “orelha" e a necessidade de maior rigor na responsabilização de atos graves cometidos por menores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOÇÃO DE APELO redução da maioridade - caso cachorrinho Orelha | .docx | 02/02/2026 | 2,3 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura e Discusão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura e Discusão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, NEY DO GÁS, TIÃO CORREA, RAI DO PARAÍSO, RUDINEI LOBO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (3) - WELLINGTON SOUZA, LUCAS AGOSTINHO, FABINHO
Resultado: Aprovado