Projeto de Lei Nº 22/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2026
Protocolo: 00360/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÀS EMPRESAS, COMÉRCIOS, RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ QUE COMPROVEM MANTER CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR QUE EXECUTE A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ISENÇÃO TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | .docx | 02/02/2026 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÀS EMPRESAS, COMÉRCIOS, RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ QUE COMPROVEM MANTER CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR QUE EXECUTE A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 22/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 22/2026 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ÀS EMPRESAS, COMÉRCIOS, RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ QUE COMPROVEM MANTER CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR QUE EXECUTE A PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |