Projeto de Lei Nº 19/2026
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2026
Protocolo: 00234/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: RODRIGO DIGÃO
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO FACULTATIVA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM MEDIDA EDUCATIVA DE INTERESSE PÚBLICO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL doação de sangue | .docx | 02/02/2026 | 76,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO FACULTATIVA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM MEDIDA EDUCATIVA DE INTERESSE PÚBLICO.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 19/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 19/2026 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SUMARÉ, A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO FACULTATIVA DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA EM MEDIDA EDUCATIVA DE INTERESSE PÚBLICO.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |