Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Data: 04/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN OBRAS | .docx | 22/01/2026 | 41,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/2026 | 15/01/2026 | Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos. |