Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 526/2025
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento
Data: 04/02/2026
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Sumaré, em doação de sangue ou de medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN FINANÇAS | .docx | 22/01/2026 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 526/2025 | 18/12/2025 | Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Sumaré, em doação de sangue ou de medula óssea. |