Projeto de Lei Nº 4/2026
Tipo: Legislativo
Data: 15/01/2026
Protocolo: 00015/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Autoria: ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO
Assunto: Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos | .docx | 22/01/2026 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 4/2026 - Dispõe sobre Painéis de LED, Outdoors Digitais e Painéis Publicitários Luminosos.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |