Projeto de Lei Nº 2/2026
Tipo: Legislativo
Data: 13/01/2026
Protocolo: 00008/2026
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: FABINHO
Assunto: Dispõe sobre a proibição do funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto abertas aos usuários, obriga à instalação, nesses motores, de dispositivos para segurança e proteção dos usuários e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 009 Projeto lei - Lei Manuela | .docx | 14/01/2026 | 82,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto abertas aos usuários, obriga à instalação, nesses motores, de dispositivos para segurança e proteção dos usuários e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 2/2026 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 2/2026 - Dispõe sobre a proibição do funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto abertas aos usuários, obriga à instalação, nesses motores, de dispositivos para segurança e proteção dos usuários e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |