Projeto de Lei Nº 526/2025
Tipo: Legislativo
Data: 18/12/2025
Protocolo: 15469/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: VALDIR DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Sumaré, em doação de sangue ou de medula óssea.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_conversão de multa | .docx | 18/12/2025 | 150,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 526/2025 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Sumaré, em doação de sangue ou de medula óssea.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 526/2025 | 04/02/2026 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 526/2025 - Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Sumaré, em doação de sangue ou de medula óssea.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Leitura |