Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025
Data: 09/12/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 09/12/2025 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 521/2025 | 08/12/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz. |