Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025
Data: 09/12/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 09/12/2025 | 41,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 519/2025 | 08/12/2025 | Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências |