Projeto de Lei Nº 521/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2025
Protocolo: 15418/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 26,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 80 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 | 08/12/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 | 09/12/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 | 09/12/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz. | |
| Autógrafo Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 521/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 521/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de acordo para parcelamento de débitos junto a companhia paulista de força e luz.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - HÉLIO SILVA
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, LUCAS AGOSTINHO, NEY DO GÁS, TIÃO CORREA, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (2) - WELLINGTON SOUZA, RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado