Projeto de Lei Nº 519/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2025
Protocolo: 15416/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 88,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 | 08/12/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 | 09/12/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 | 09/12/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 519/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 519/2025 - Altera os dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 4595, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, NEY DO GÁS, TIÃO CORREA, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, WELLINGTON SOUZA, RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado