Projeto de Lei Nº 518/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2025
Protocolo: 15415/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 22,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 77 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 | 08/12/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 | 09/12/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 | 09/12/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025. | |
| Autógrafo Nº 161/2025 ao Projeto de Lei Nº 518/2025 | 09/12/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 518/2025 - Altera a redação do § 3º do Art. 22 da Lei Municipal n º 7456, de 07 de maio de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 7.557, de 03 de dezembro de 2025.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (17) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, NEY DO GÁS, TIÃO CORREA, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (3) - HÉLIO SILVA, WELLINGTON SOUZA, RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado