Projeto de Lei Nº 517/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2025
Protocolo: 15414/2025
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finança e Orçamento
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 08/12/2025 | 68,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 160/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 | 09/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: SAMUEL DA SILVA RAMOS, HÉLIO SILVA |
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| Mensagem Nº 76 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 | 08/12/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |
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| Pedido de Urgência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 | 09/12/2025 |
Pedido de Urgência ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: VEREADORES |
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| Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 | 09/12/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025-2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 517/2025 | 09/12/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 517/2025 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 5593, de 26 de dezembro de 2013. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - LUCAS AGOSTINHO
A favor (18) - JOÃO MAIORAL, PROF. EDINHO, VALDIR DE OLIVEIRA, NEY DO GÁS, WELLINGTON SOUZA, TIÃO CORREA, RAI DO PARAÍSO, JOEL CARDOSO, WELINGTON DA FARMACIA, ALAN LEAL, TAVARES, GERALDO MEDEIROS, FABINHO, RODRIGO DIGÃO, ALLAN SANGALLI, DUDU LIMA, PEREIRINHA, CESAR BIANCHI
Ausente (2) - HÉLIO SILVA, RUDINEI LOBO
Resultado: Aprovado