Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 515/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 09/12/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 515/2025 - Institui princípios, diretrizes e normas para a promoção e implantação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos equipamentos públicos do Município de Sumaré/SP, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 08/12/2025 | 41,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 515/2025 | 08/12/2025 | Institui princípios, diretrizes e normas para a promoção e implantação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) nos equipamentos públicos do Município de Sumaré/SP, em conformidade com a Lei Federal nº 15.249/2025, e dá outras providências. |