Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 513/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 09/12/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 513/2025 - Altera o Art. 201, alínea “i”, da Lei Municipal nº 4.967, de 2010, para instituir a falta remunerada e justificada ao trabalho para a participação de pais e/ou responsáveis legais em reuniões e convocações escolares oficializadas no calendário escolar. "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 08/12/2025 | 48 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 513/2025 | 08/12/2025 | Altera o Art. 201, alínea “i”, da Lei Municipal nº 4.967, de 2010, para instituir a falta remunerada e justificada ao trabalho para a participação de pais e/ou responsáveis legais em reuniões e convocações escolares oficializadas no calendário escolar. " |