Projeto de Lei Nº 513/2025
Tipo: Legislativo
Data: 08/12/2025
Protocolo: 15367/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Altera o Art. 201, alínea “i”, da Lei Municipal nº 4.967, de 2010, para instituir a falta remunerada e justificada ao trabalho para a participação de pais e/ou responsáveis legais em reuniões e convocações escolares oficializadas no calendário escolar. "
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 58.2025 PL - falta remunerada e justificada ao trabalho para reuniões | .docx | 08/12/2025 | 45 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 513/2025 | 09/12/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 513/2025 - Altera o Art. 201, alínea “i”, da Lei Municipal nº 4.967, de 2010, para instituir a falta remunerada e justificada ao trabalho para a participação de pais e/ou responsáveis legais em reuniões e convocações escolares oficializadas no calendário escolar. "
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 513/2025 | 09/12/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 513/2025 - Altera o Art. 201, alínea “i”, da Lei Municipal nº 4.967, de 2010, para instituir a falta remunerada e justificada ao trabalho para a participação de pais e/ou responsáveis legais em reuniões e convocações escolares oficializadas no calendário escolar. "
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/12/2025 | Leitura |