Lei Ordinária Nº 7546
Data: 07/11/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: RAI DO PARAÍSO, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, DUDU LIMA, FABINHO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, PROF. EDINHO, TAVARES, TIÃO CORREA, VALDIR DE OLIVEIRA, WELINGTON DA FARMACIA
Assunto: Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2025 | 22,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 459/2025 | 13/10/2025 |
Dispõe sobre a alteração Lei 3319 de 22 julho de 1999.
Autoria: RAI DO PARAÍSO, ALAN LEAL, ALLAN SANGALLI, CESAR BIANCHI, DUDU LIMA, FABINHO, GERALDO MEDEIROS, HÉLIO SILVA, JOÃO MAIORAL, JOEL CARDOSO, NEY DO GÁS, PEREIRINHA, PROF. EDINHO, TAVARES, TIÃO CORREA, VALDIR DE OLIVEIRA, WELINGTON DA FARMACIA |