Lei Ordinária Nº 7541
Data: 31/10/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Assunto: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/12/2025 | 38 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 489/2025 | 29/10/2025 |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 6.445, de 16 de março de 2020, que institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, para inclusão de novas entidades representativas.
Autoria: HENRIQUE STEIN SCIASCIO |