Lei Ordinária Nº 7555
Data: 01/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: ALAN LEAL
Assunto: Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/12/2025 | 104,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 452/2025 | 02/10/2025 |
Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis, no âmbito do Município de Sumaré, às pessoas que praticarem atos de zoofilia, e dá outras providências.
Autoria: ALAN LEAL |