Lei Ordinária Nº 7554
Data: 01/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: WELLINGTON SOUZA
Assunto: Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/12/2025 | 152 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 378/2025 | 16/07/2025 |
Institui a parentalidade positiva, o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e adolescentes e cria a semana municipal do brincar.
Autoria: WELLINGTON SOUZA |