Brasão

Câmara Municipal de Sumaré

Sino.Siave 8

Data: 16/10/2025

Protocolo: 15162/2025

Situação: Em tramitação

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 456/2025 - Dispõe sobre a implantação de sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos no Município de Sumaré, e dá outras providências.


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25 PARECER COM. JUSTIÇA E REDAÇÃO - RF .docx 01/12/2025 42,6 KB

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Projeto de Lei Nº 456/2025 06/10/2025 Dispõe sobre a implantação de sinalizações que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestres das vias com maior movimentação de animais domésticos no Município de Sumaré, e dá outras providências.

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