Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 506/2025
Tipo: Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Data: 02/12/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 506/2025 - Dispõe sobre a entrega de cópia integral autenticada do Processo Administrativo de Concessão de Aposentadoria aos servidores públicos municipais aposentados pela SUMPREV, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN OBRAS | .docx | 01/12/2025 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 506/2025 | 27/11/2025 | Dispõe sobre a entrega de cópia integral autenticada do Processo Administrativo de Concessão de Aposentadoria aos servidores públicos municipais aposentados pela SUMPREV, e dá outras providências. |