Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 503/2025
Tipo: Comissão do Meio Ambiente
Data: 25/11/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 503/2025 - Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos autores de pichação em bens públicos e privados
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIO DE EN MEIO AMBIENTE | .docx | 24/11/2025 | 47,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 503/2025 | 19/11/2025 | Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa aos autores de pichação em bens públicos e privados |