Projeto de Lei Nº 505/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2025
Protocolo: 14853/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Meio Ambiente
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Dispõe sobre a proibição da colocação de panfletos, folhetos, propagandas ou impressos publicitários em veículos estacionados no Município de Sumaré, estabelece penalidades e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL | .docx | 25/11/2025 | 52,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 505/2025 | 25/11/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 505/2025 - Dispõe sobre a proibição da colocação de panfletos, folhetos, propagandas ou impressos publicitários em veículos estacionados no Município de Sumaré, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 505/2025 | 25/11/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 505/2025 - Dispõe sobre a proibição da colocação de panfletos, folhetos, propagandas ou impressos publicitários em veículos estacionados no Município de Sumaré, estabelece penalidades e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Leitura |