Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 504/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação
Data: 25/11/2025
Situação: Em tramitação
Autoria: Presidência
Assunto: Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 504/2025 - Torna obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelas escolas da rede municipal de Sumaré, nos casos de faltas reiteradas e de violência contra estudantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| OFICIO DE EN JUSTIÇA E REDAÇÃO | .docx | 24/11/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 504/2025 | 24/11/2025 | Torna obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelas escolas da rede municipal de Sumaré, nos casos de faltas reiteradas e de violência contra estudantes. |