Projeto de Lei Nº 504/2025
Tipo: Legislativo
Data: 24/11/2025
Protocolo: 14718/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Lazer e Turismo
Autoria: PROF. EDINHO
Assunto: Torna obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelas escolas da rede municipal de Sumaré, nos casos de faltas reiteradas e de violência contra estudantes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.42.2025 - Obrigação de Informar O Conselho Tutelar | .docx | 24/11/2025 | 147,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício de Encaminhamento Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 504/2025 | 25/11/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 504/2025 - Torna obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelas escolas da rede municipal de Sumaré, nos casos de faltas reiteradas e de violência contra estudantes.
Autoria: Presidência |
|
| Ofício de Encaminhamento Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 504/2025 | 25/11/2025 |
Ofício de Encaminhamento ao Projeto de Lei Nº 504/2025 - Torna obrigatória a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelas escolas da rede municipal de Sumaré, nos casos de faltas reiteradas e de violência contra estudantes.
Autoria: Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/11/2025 | Leitura |