Parecer Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Data: 19/11/2025
Situação: Em tramitação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUCAS AGOSTINHO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 25 RELATOR | .docx | 19/11/2025 | 41,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2025 | 15/01/2025 | Institui a proibição da realização de tatuagens e aplicação de piercing em animais para fins estéticos e dá outras providências. |